Questão 2822669

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2822669

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara de Areal - RJ - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia

O instituto jurídico denominado "Discussão" está inserido no tema "Dos Debates e das Deliberações" dentro do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ. Esse Regimento conceitua "Discussão" como a fase dos trabalhos destinada aos debates em Plenário.

Considerando esse dispositivo legal, marque a opção INCORRETA.

Alternativa A:
Todos os projetos de Resolução estarão sujeitos a duas discussões.
Alternativa B:
Terão discussão única os projetos de Lei que sejam de iniciativa do Prefeito e estejam, por solicitação expressa, em regime de Urgência, ressalvados os projetos que disponham sobre criação e fixação de vencimentos de cargos do Executivo.
Alternativa C:
Estarão sujeitas a discussão única as seguintes proposições: requerimentos, sujeitos a debates pelo Plenário; indicações, quando sujeitas a debates; pareceres emitidos a circulares de Câmaras Municipais e outras entidades; vetos.
Alternativa D:
Serão votados em dois turnos, com intervalo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas entre eles, as proposições relativa à criação de cargos na Secretaria da Câmara.

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Questão 2822669

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