Questão 282248

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 282248

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho em Domicílio e o Teletrabalho

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Reforma Trabalhista operou modificações de grande monta no texto consolidado das leis de trabalho brasileiras, alterando as diretrizes para a contratualização de modelos descentralizados de produção. No tocante ao regime jurídico e administrativo do teletrabalho, a legislação vigente determina que:

Alternativa A:
Permanece terminantemente proibido o tráfego ou utilização de ativos tecnológicos da empresa fora dos limites físicos do estabelecimento patronal.
Alternativa B:
A transição e a alternância entre o regime presencial e a modalidade de teletrabalho são lícitas, desde que fundamentadas em mútuo acordo registrado em aditivo contratual escrito.
Alternativa C:
A prestação remota de serviços repele, em caráter absoluto, qualquer espécie de controle ou aferição de jornada por mecanismos digitais ou telemáticos.
Alternativa D:
Os custos associados ao consumo de insumos como energia elétrica e planos de internet residencial correm obrigatoriamente por conta do empregado, vedado o reembolso.
Alternativa E:
O contrato de teletrabalho qualifica-se como um arranjo preferencial reservado em caráter restritivo para menores aprendizes e estagiários de nível médio.

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