Questão 2822392

A desapropriação é um procedimento pelo qual o poder público submete o bem cultural de valor histórico, artístico, paisagístico, etnográfico, arqueológico ou bibliográfico à proteção do município, declarando-o patrimônio cultural de município.

O processo de tombamento de bem pertencente à pessoa física, jurídica de direito privado ou de direito público se fará a pedido do proprietário ou de terceiros e igualmente por iniciativa do prefeito ou do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

São mecanismos de proteção do patrimônio cultural brasileiro: inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

O tombamento de ofício dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios, por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mas deverá ser notificado à entidade a quem pertencer, ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, a fim de produzir os necessários efeitos.