Questão 2822349

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2822349

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Encantado

As questões 21 a 24 se referem à Lei Orgânica Municipal.

A assistência social será prestada, pelo Município, a quem dela necessitar, a partir do Sistema Único de Assistência Social, com o objetivo de:

Alternativa A:
Promover a integração ao mercado de trabalho.
Alternativa B:
Dar preferência aos projetos de cunho comunitário nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.
Alternativa C:
Utilizar, sem autorização legislativa especifica, de recursos do município para suprir necessidades ou cobrir déficit de empresas ou qualquer entidade de que o município participe.
Alternativa D:
Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, para a qualidade de vida e para o meio ambiente.