Questão 2822216

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, o ato será ilegal quando os motivos apresentados forem viciados.

Competência, finalidade e forma são elementos vinculados.

Não haverá margem de escolha quando o ato for discricionário.

A coercibilidade é um elemento do ato administrativo.

A executoriedade está presente em todos os atos administrativos.