Questão
ID 2822210Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Sapiranga
O Poder Legislativo, segundo a Constituição Federal, é exercido pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:
I. A população dos territórios federais tem a prerrogativa de eleger quatro deputados para representá-la na Câmara dos Deputados, apesar de não eleger representantes para o Senado Federal.
II. A Câmara é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
III. Para o Senado, cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, com mandato de oito anos, renovados de quatro em quatro anos.
IV. Os Senadores serão eleitos com um suplente pelo sistema proporcional.
Está CORRETO: