Questão 282218 de Direito do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 282218

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Precedentes Vinculantes, Relação de Trabalho Autônomo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Historicamente, a doutrina jurídica do trabalho e as estratégias aplicadas à Gestão de Pessoas transformaram-se em estreita simbiose com as fases e crises de acumulação do capitalismo industrial e financeiro. No cenário nacional contemporâneo, as discussões que envolvem a subordinação algorítmica e a dependência econômica dos prestadores de serviço por aplicativos ascenderam ao topo das pautas dos Tribunais Superiores, gerando debates doutrinários expressivos. Acerca da jurisprudência consolidada e dos entendimentos predominantes manifestados pelos órgãos de cúpula do Poder Judiciário brasileiro (STF) a respeito da natureza jurídica da relação travada entre os motoristas e as plataformas de transporte compartilhado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Firmou-se o entendimento impositivo de que todos os motoristas de aplicativos ostentam vínculo empregatício automático e compulsório regulado pelo texto celetista.
Alternativa B:
Prevaleceu a interpretação jurídica de que os motoristas e parceiros de plataformas não são necessariamente qualificados como empregados sob a égide da CLT, dada a autonomia e a natureza da relação estabelecida.
Alternativa C:
Decretou-se a proibição sumária e a cassação das licenças de funcionamento de corporações digitais que não registrem a carteira de trabalho de seus colaboradores pontuais.
Alternativa D:
Consolidou-se a tese jurídica de que a modulação e o controle algorítmico sobre a prestação de serviços privados configuram atos ilícitos em todo o território nacional.
Alternativa E:
Determinou-se por provimento normativo que o teletrabalho administrativo qualifica-se como a única modalidade lícita de prestação laboral tolerada na economia digital.

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