Questão 2821925

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2821925

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

Sobre a legitimidade ativa da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os legitimados tidos como universais podem propor ação direta de inconstitucionalidade independentemente de comprovação da pertinência temática, pois, para eles, o interesse é presumido.
Alternativa B:
caso os legitimados especiais não comprovem a pertinência temática, a ação será conhecida, mas não será procedente por ausência de condição da ação.
Alternativa C:
os partidos políticos com representação no Congresso Nacional são considerados legitimados ativos especiais.
Alternativa D:
todos legitimados ativos podem propor ação direta de inconstitucionalidade, mas todos dependem de representação de advogado.
Alternativa E:
entidade de classe de âmbito nacional não compõe o rol de legitimados ativos para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.