Questão 2821889

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2821889

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009 determina quais são os segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Rio Branco (RBPREV). São segurados obrigatórios do referido regime próprio, EXCETO:

Alternativa A:
os servidores efetivos das fundações públicas e das autarquias municipais.
Alternativa B:
os servidores aposentados do Poder Executivo municipal cujos proventos sejam pagos integralmente pelo RBPREV.
Alternativa C:
os servidores públicos municipais efetivos exercentes de mandato eletivo federal afastados do cargo efetivo.
Alternativa D:
os servidores públicos municipais, ocupante de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa E:
os pensionistas do Poder Legislativo municipal cuja pensão seja paga integralmente pelo Município de Rio Branco.

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