Questão 2821886

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2821886

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

O Ministério Público, segundo a Constituição é instituição permanente essencial à função jurisdicional. Quanto à atuação do Ministério Público na esfera cível, é correto afirmar que:

Alternativa A:
será sempre intimado antes das partes para manifestar quanto intervir como fiscal da ordem jurídica.
Alternativa B:
os prazos processuais a ele concedidos pela lei ou pelo juiz serão sempre contados em dobro.
Alternativa C:
o interesse da Fazenda Pública importa na necessidade de intervenção do Ministério Pública.
Alternativa D:
é obrigatória a intervenção do Ministério Público em ações que versem sobre direitos de relativamente incapazes regularmente assistidos.
Alternativa E:
atuará, nas causas que intervir, por meio de pareceres direcionados ao juízo, não lhe sendo conferido o direito de recorrer.

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