Questão 2821874

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2821874

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

Dentre os três poderes do Estado brasileiro está o Poder Legislativo, responsável para criação de leis para regulação da vida em comum. Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
no âmbito federal é bicameral, compostas ambas as casas legislativas por representantes do povo em número proporcional à população do ente federado de sua origem.
Alternativa B:
o seu exercício no âmbito do Distrito Federal se dá pela Câmara Legislativa composta por Deputados Distritais.
Alternativa C:
no exercício de sua função típica é competente para julgar membros do Poder Executivo por crime de responsabilidade.
Alternativa D:
a composição do Congresso Nacional é renovada a cada legislatura, que tem a duração de 4 anos.
Alternativa E:
os seus membros são eleitos por meio de eleições proporcionais, e não majoritárias.

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