Questão 2821869

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2821869

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Formas de Estado

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

O Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil, é instituído e organizado pela Constituição. Sobre a República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
tem como um de seus fundamentos estar inserida à livre iniciativa.
Alternativa B:
é vedada a secessão, proibida que Estados se subdividam ou se desmembrem para formar novos entes.
Alternativa C:
todos os entes federados são regidos por uma Constituição própria, na qual organizarão seus três poderes.
Alternativa D:
tem como entes federados apenas a União, Estados e Municípios.
Alternativa E:
é uma federação, com o poder centralizado na União, que exerce a ingerência político-administrativa nos Estados e Municípios, entes que lhe são subordinados.

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