Questão 2821859 de Direito Administrativo - IBADE 2023

Questão

ID 2821859

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Alienações

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

Considere o disposto na Lei nº 14.133/2021 e o seguinte caso concreto: A Administração Pública de determinado Estado pretende a alienação em favor de um Município, de um imóvel em que funciona uma repartição pública, para construção de um hospital.

Assinale a alternativa que corretamente indica a solução para a realização da alienação pretendida.

Alternativa A:
Deverá ser justificada a existência do interesse público na operação, realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem, obtida a autorização legislativa e realizada licitação na modalidade leilão.
Alternativa B:
Deverá ser justificada a existência do interesse público na operação, realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem e realizada a doação do bem ao Município.
Alternativa C:
Deverá ser avaliado o bem, obtida a autorização legislativa e realizada a doação do bem ao Município.
Alternativa D:
Deverá ser realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem e realizada a doação do bem ao Município.
Alternativa E:
Deverá ser justificada a existência do interesse público na operação, realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem, obtida a autorização legislativa e realizada a doação do bem ao Município.

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Questão 2821859

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