Questão 2821855

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2821855

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

Na celebração de contrato administrativo pode, conforme a Lei nº 14.133/21, ser dispensada a licitação para aquisição de:

Alternativa A:
materiais de uso pessoal e administrativo das Forças Armadas, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico.
Alternativa B:
hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis para abastecimento ordinário de órgãos da administração direta.
Alternativa C:
bens ou serviços produzidos no país que envolvam, alternativamente, alta complexidade e defesa nacional.
Alternativa D:
obras de arte, de autenticidade certificada, independentemente da finalidade do órgão adquirente.
Alternativa E:
medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.