Questão 2821851

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2821851

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas e Características

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

As autarquias integram a administração pública indireta. Sobre as autarquias, é correto afirmar que:

Alternativa A:
detém personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, visando a execução de atividades atípicas da Administração Pública que demandem gestão administrativa e financeira descentralizada.
Alternativa B:
os seus dirigentes têm legitimidade passiva para figurar como autoridades coatoras em Mando de Segurança.
Alternativa C:
não detém o poder de polícia, considerando se tratar de atributo de órgãos da Administração Pública direta.
Alternativa D:
os Conselhos de Fiscalização Profissional não são autarquias por se caracterizarem como entidades de classe.
Alternativa E:
são exemplos de autarquias federais o Instituto Nacional do Seguro Social, a Agencia Nacional de Telecomunicações, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial.