Questão 2821846

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2821846

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

A competência tributária está delimitada e distribuída entre os entes federativos na Constituição. Assinale a alternativa que INCORRETA.

Alternativa A:
O imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis integra a competência tributária do Distrito Federal.
Alternativa B:
O imposto sobre circulação de mercadorias incidente sobre importação de produtos do exterior integra a competência dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa C:
A taxa de câmbio é tributo incidente ao poder de polícia exercido sobre as operações de câmbio integra a competência tributária da União.
Alternativa D:
O imposto sobre serviço de transporte interestadual e intermunicipal integra a competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa E:
A contribuição social sobre lucro líquido é tributo que integra a competência tributária da União.