Questão 2821835

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2821835

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Formalização dos Contratos

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

Em regra, os contratos administrativos são formais, dependendo de termo de contrato ou instrumento de contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz algumas exceções nas quais é dispensada a referida formalidade e permitida a substituição por outros documentos. Quais são estes documentos?

Alternativa A:
Carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço
Alternativa B:
Carta-contrato, nota fiscal, autorização de compra ou ordem de execução de serviço
Alternativa C:
Carta-convite, nota fiscal, requisição de compra ou ordem de execução de serviço
Alternativa D:
Carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra, proposta de serviço
Alternativa E:
Carta-convite, nota de empenho de despesa, requisição de compra ou proposta de serviço

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