Questão 2821832

Apesar dos bens públicos não serem onerados e penhorados, por lei, podem ser usucapidos quando destinados ao bem comum

Os bens públicos não podem ser objeto de direitos reais de garantia

Os bens públicos não podem ser alienados, exceto quando preenchidas algumas condições

Os bens públicos não podem ser usucapidos

A desapropriação é uma das formas de aquisição de bens para patrimônio público