Questão 2821814

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2821814

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - dos Direitos e Obrigações dos Usuários

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

É CORRETO afirmar que as concessões públicas:

Alternativa A:
não podem ser realizadas pelos municípios, apenas pela União e Estados.
Alternativa B:
sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
Alternativa C:
podem ser formalizadas mediante acordo verbal.
Alternativa D:
não podem conter mecanismos de revisão de tarifas em seus contratos.
Alternativa E:
possuem o prazo máximo de 10 anos de duração, podendo ser renovado por mais 10 anos, mediante acordo entre as partes e prevendo o equilíbrio econômico-financeiro.