Questão
ID 2821719Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - das Licenças
Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. Tal licença será concedida:
I – Com remuneração no cargo efetivo, até noventa dias.
II – Sem remuneração quando exceder a cento e oitenta e até trezentos e sessenta e cinco dias.
III – Com dois terços da remuneração, quando exceder a noventa e até cento e oitenta dias.
IV – Com um terço da remuneração, quando exceder a cento e oitenta e até trezentos e sessenta e cinco dias.
Estão corretas as afirmativas: