Questão 2821716

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2821716

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedado ao RBPREV a concessão de dois proventos de aposentadoria ao mesmo segurado, ressalvadas as aposentadorias acumuláveis na forma da Constituição Federal.
Alternativa B:
É dever do RBPREV a contagem em dobro de tempo de serviço ou de contribuição.
Alternativa C:
O pagamento dos benefícios deferidos e autorizados pelo RBPREV será efetivado até o quinto dia de cada mês.
Alternativa D:
Fica transferida ao RBPREV a responsabilidade pelo custeio e pagamento dos benefícios previdenciários, já concedidos aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas, mantidos pelo Executivo, mesmo que sem o aporte de recursos necessários para seu pagamento.
Alternativa E:
É dever do RBPREV conceder proventos de aposentadoria aos seus segurados em acumulação com remuneração de cargo ou emprego público.