Questão
ID 2821695Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev
Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco
Leia as afirmativas abaixo acerca do RBPREV.
A contagem do tempo de serviço ou de contribuição observará as seguintes condições:
I – Para fins de aposentadoria, será computado como tempo de serviço público o prestado aos entes federativos, bem assim nas autarquias e fundações públicas.
II – O tempo de serviço ou de contribuição, extramunicipal, só será computado, desde que certificado pelo órgão competente, na forma da lei, e devidamente averbado pelo Município.
III – Será computado tempo de contribuição fictícia ou tempo de serviço ou contribuição, mesmo que já utilizado para outros benefícios previdenciários.
IV – Não será computado tempo de serviço ou contribuição concomitante a outro computável em outro regime, e, no caso de acumulação lícita, também no mesmo regime.
Estão corretas as afirmativas: