Questão
ID 2821593Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2018 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Guapirama
Conforme o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alguns critérios, como: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: