Questão 2821335

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2821335

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeirante


“O objeto pode ser baseado em ato comissivo ou omissivo, sendo estes vinculados e discricionários). O patrimônio público é representado por bens e direitos de valor econômico, dentre outros (Lei 4.171/1965).” Característica do procedimento das ações constitucionais denominado:

Alternativas da questão 2821335
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