Questão
ID 2821303Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeirante
A criança tem direito a uma vaga _________do ensino fundamental, sendo de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos _____ anos completos até o dia __________ do ano em que ocorrer a matrícula.