Questão
ID 2821296Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeirante
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental é incumbência: