Questão
ID 2820938Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeirante
A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Estadual do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.