Questão
ID 2820937Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeirante
A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.