Questão 2820839

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 2820839

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tanabi

No que se refere aos estágios da despesa, de acordo com as disposições da Lei n^o 4.320/1964, é correto afirmar que

Alternativa A:
em casos especiais, previstos na legislação específica, é permitida a realização da despesa sem prévio empenho.
Alternativa B:
é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Alternativa C:
o pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Alternativa D:
liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Alternativa E:
para cada empenho será extraído um documento denominado ordem de pagamento que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa.