Questão 2820783

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2820783

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Decretos Regulamentares e Decretos Autônomos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tanabi

No que tange às competências típicas e atípicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, viola o texto constitucional o ato

Alternativa A:
do Presidente da República ao editar decretos e regulamentos para a execução de leis.
Alternativa B:
do Poder Judiciário de legislar ao elaborar seu regimento interno.
Alternativa C:
do Poder Legislativo quando decide sobre os crimes de responsabilidade.
Alternativa D:
do Poder Legislativo ao processar e julgar os Ministros do STF, o Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União.
Alternativa E:
do Presidente da República de suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.