Questão 2820781

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2820781

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tanabi

Quanto à remuneração e ao subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta dos municípios, é correto afirmar:

Alternativa A:
se o salário de um Ministro do Supremo hoje é R\$ 33.000,00, o máximo que qualquer prefeito do Brasil pode ganhar é R\$ 22.000,00, ou seja, 2/3 do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF.
Alternativa B:
o subsídio do prefeito tem como teto o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
o subsídio do prefeito não pode funcionar como teto salarial para todos os servidores públicos da cidade.
Alternativa D:
o subsídio do prefeito está limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, respeitado o direito adquirido.