Questão
ID 2820752Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Cofeci
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Alagoas
De acordo com a Resolução-COFECI n.o 1.430/2019, que determina o recadastramento obrigatório dos corretores de imóveis do Brasil e institui a cédula de identidade profissional e o certificado de inscrição empresarial digitais, julgue os itens de 91 a 98.
Os conselhos regionais convocarão todas as pessoas físicas e jurídicas com registro ativo em sua jurisdição, por meio digital e outros disponíveis, concedendo-lhes um prazo de trinta dias para a efetivação do recadastramento, mediante o pagamento de taxas previstas em ato próprio.