Questão
ID 2820708Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Alagoas
À luz da Lei n.o 13.709/2018, julgue os itens de 51 a 55.
Apenas os maiores de dezoito anos de idade têm assegurada a titularidade de seus dados pessoais e têm garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.