Questão 2820707

À luz da Lei n.^o 13.709/2018, julgue os itens de 51 a 55.

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso às bases de dados pessoais, que serão tratados, exclusivamente, dentro do órgão e, estritamente, para a finalidade de realização de estudos e de pesquisas, e que serão mantidos em um ambiente controlado e seguro, conforme as práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.