Questão
ID 2820698Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Cofeci
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Alagoas
Considerando as disposições da Resolução n.o 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue os itens de 41 a 50.
Para o julgamento de recursos em processos administrativos de natureza disciplinar ou não disciplinar, o plenário divide-se em câmaras recursais, das quais não fazem parte nem o presidente, nem o secretário, nem o tesoureiro do COFECI. Essas câmaras recursais são compostas de, no mínimo, oito membros, conselheiros federais efetivos, nomeados por portaria da presidência do COFECI, com mandato de um ano, a contar a partir de 1.o de janeiro.