Questão
ID 282026Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação, Da Educação Básica, Do Direito à Educação e do Dever de Educar, Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Garanhuns
Julgue os itens subsequentes.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, um dos deveres do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.