Questão 2820240

De acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, um consórcio público se constitui em uma “[...] pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, [...] para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum [...]”. (BRASIL, 2007, p. 1).

Em relação às dimensões inerentes aos consórcios públicos, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A fiscalização se refere a todo e qualquer ato, normativo ou não, que discipline ou organize um determinado serviço público.

( ) A regulação compreende atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir a utilização do serviço público.

( ) A retirada se refere à saída de um ente da Federação de um consórcio público, de forma compulsória, por não cumprimento dos acordos firmados.

( ) O protocolo de intenções se constitui num contrato preliminar que, ao ser aprovado pelos entes da Federação interessados, torna-se um contrato de consórcio público.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é