Questão
ID 2820239Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2018 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Feira de Santana
Em busca de consolidar a integralidade do cuidado, o processo de organização da rede interfederativa de atenção, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), prevê o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Tal ferramenta se constitui, em última instância, num acordo de colaboração entre os entes federativos, contribuindo para que o SUS cumpra seus princípios e diretrizes (BRASIL, 2011).
Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A organização e a integração das ações e dos serviços em uma Região de Saúde são feitas através do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
( ) O controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde são feitos de forma regular pelo Sistema Nacional de Informação em Saúde.
( ) O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é resultado da integração dos planos de saúde dos entes federativos que compõem a Rede de Atenção à Saúde.
( ) A gestão participativa ocupa papel secundário, na medida em que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é realizado entre entes federativos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é