Questão 2820238 de Direito Sanitário e Saúde - CEFETBAHIA 2018

Questão

ID 2820238

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conselhos de Saúde

Ano: 2018 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Feira de Santana

Na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), o debate acerca do controle social sempre ocupou lugar de destaque. Diversos documentos oficiais que compõem a legislação do SUS trazem, em seus conteúdos, aspectos relacionados à participação da sociedade nas questões relativas à política de saúde. Neste cenário, os Conselhos de Saúde exercem papel fundamental (BRASIL, 2013).

Em relação às características dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Conselho de Saúde, enquanto instância deliberativa, tem a prerrogativa de tomar decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
Alternativa B:
o Conselho de Saúde, enquanto órgão colegiado, tem a sua existência garantida em qualquer circunstância e para ser extinto é preciso haver uma lei.
Alternativa C:
o seu caráter permanente garante que sejam composto por pessoas de diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas trabalhadores da saúde.
Alternativa D:
os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela execução de serviços, tendo responsabilidade direta sobre a prestação de serviços de saúde.
Alternativa E:
embora tenham autonomia para exercer suas atribuições, as atividades dos Conselhos de Saúde são subordinadas ao correspondente Poder Executivo.

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Questão 2820238

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