Questão 2820233 de Direito Sanitário e Saúde - CEFETBAHIA 2018

Questão

ID 2820233

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2018 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Feira de Santana

As ações e serviços públicos de saúde e mesmo os serviços privados contratados ou conveniados, que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), devem observar seus princípios e diretrizes. Tais normativas direcionam e conduzem toda a política de saúde no país (BRASIL, 2000).

Em relação aos princípios e diretrizes que norteiam o SUS, é correto afirmar que

Alternativa A:
a descentralização se traduz num princípio doutrinário que se consolida na medida que os gestores municipais e estaduais assumem suas responsabilidades perante o SUS.
Alternativa B:
a universalidade, enquanto princípio organizacional, expressa que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços públicos de saúde, exceto aos privados conveniados.
Alternativa C:
a participação popular é o princípio que garante que a população pode participar da formulação das políticas, exceto daquelas voltadas para o financiamento do SUS.
Alternativa D:
a equidade se traduz num princípio organizacional que se baseia na ideia de justiça social, oferecendo mais a quem mais precisa e visando a redução das desigualdades.
Alternativa E:
a integralidade se refere a um conjunto articulado de ações que devem contemplar a prevenção, a proteção e a recuperação da saúde em todos os níveis de complexidade.

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Questão 2820233

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