Questão 2820230 de Direito Sanitário e Saúde - CEFETBAHIA 2018

Questão

ID 2820230

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2018 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Feira de Santana

O Sistema Único de Saúde (SUS) inclui um amplo espectro de ações e serviços que visam, em última instância, garantir por parte do Estado, o direito constitucional à saúde previsto para todos os cidadãos. Tais ações e serviços precisam contemplar um cuidado integral à saúde, compreendendo desde ações voltadas à promoção, até aquelas de proteção e recuperação da saúde. Para tanto, o SUS possui um vasto escopo de atribuições e objetivos (BRASIL, 1990).

Em relação às atribuições previstas ao SUS no cumprimento de seus objetivos de acordo com a Lei nº 8080/1990, é correto afirmar que

Alternativa A:
o conjunto de ações da vigilância sanitária tem a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Alternativa B:
as ações assistenciais e as atividades preventivas devem ocorrer de forma fragmentada, garantindo a autonomia do sistema em cada nível de atenção.
Alternativa C:
os determinantes sociais da saúde ocupam papel secundário neste caso, na medida em que devem ser priorizadas as ações assistenciais de cuidado em saúde.
Alternativa D:
a participação na fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas faz parte das atribuições previstas.
Alternativa E:
embora não participe da produção, o SUS deve contribuir para a formulação da política de medicamentos, equipamentos e insumos de interesse para a saúde.

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Questão 2820230

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