Questão
ID 2820225Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS
Ano: 2018 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Feira de Santana
Durante o processo de construção e implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), o financiamento de suas ações e serviços sempre foi alvo de intensos debates e um grande desafio para a operacionalização do sistema por parte dos gestores (BRASIL, 1990).
Em relação às transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A existência do plano de saúde é condição essencial para que Estados e Municípios recebam recursos provenientes da União.
( ) No caso dos Estados que não possuem comissão para elaborar o Plano de Carreira, Cargos e Salários, os recursos são administrados pela União.
( ) As transferências são garantidas por lei e feitas no formato fundo a fundo sendo, dessa forma, opcional o envio de relatórios de gestão por Estados e Municípios.
( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são repassados de forma regular e automática para os Estados e Municípios, a despeito de não possuírem Conselho de Saúde.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é