Questão 2820220 de Direito Sanitário e Saúde - CEFETBAHIA 2018

Questão

ID 2820220

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2018 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Feira de Santana

Ao ser promulgada a Constituição Federal de 1988, o acesso aos serviços de saúde, até então tido como privilégio de alguns segmentos, ganha status de direito social. Este foi um momento decisivo na evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e permitiu o delineamento do Sistema Único de Saúde (SUS) com suas características atuais (BRASIL, 1988).

Sobre o SUS no âmbito da Constituição Cidadã, é correto afirmar que

Alternativa A:
as instituições privadas não participam do SUS, exceto aquelas filantrópicas e sem fins lucrativos.
Alternativa B:
os serviços assistenciais assumem papel secundário nesse contexto em que devem ser priorizadas as atividades preventivas.
Alternativa C:
é permitido destinar recursos públicos para auxiliar instituições privadas com fins lucrativos mediante serviços prestados ao SUS.
Alternativa D:
a descentralização com múltiplas direções em cada esfera de governo foi garantida, viabilizando a consequente municipalização do sistema.
Alternativa E:
Inclui como atribuição inerente ao Sistema Único de Saúde a participação na formulação da política e a execução das ações de saneamento básico.

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Questão 2820220

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