Questão
ID 282022Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação, Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Garanhuns
Julgue os itens subsequentes.
O Art. 4º, inciso X, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.