Questão 2819791

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2819791

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Cruz Alta

Os bens públicos, quanto à destinação, podem ser de uso comum do povo, de uso especial ou dominicais. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA acerca dos bens dominicais.

Alternativa A:
São todos aqueles sem utilidade específica, podendo ser utilizados em qualquer fim ou, mesmo, alienados pela Administração, se assim o desejar.
Alternativa B:
Deve-se afirmar que os bens dominicais não podem ser alienados.
Alternativa C:
Os bens dominicais também podem ser chamados de bens do patrimônio público disponível ou bens do patrimônio fiscal.
Alternativa D:
A Administração pode exercer poderes de proprietário relativamente aos bens dominicais, como usar, gozar e dispor.
Alternativa E:
Terras devolutas e terrenos baldios podem ser considerados como bens dominicais.

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