Questão 2819737 de Direito Sanitário e Saúde - CETREDE 2023

Questão

ID 2819737

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús

Leia as afirmações a seguir e marque a que está corretamente definida pelo Decreto 7.508/11 que regulamenta a Lei 8.080/90.

Alternativa A:
Rede de atenção à saúde – instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Alternativa B:
Serviço especial de acesso aberto – atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Alternativa C:
Rede de Atenção à Saúde – serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
Alternativa D:
Rede de Atenção à Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Alternativa E:
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.