Questão 2819725

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2819725

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús

Sobre a Lei 8.142/1990 podemos afirmar.

Alternativa A:
A Conferência de Saúde se reunirá a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo.
Alternativa B:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Alternativa C:
Apenas os Estados poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
A Conferência de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Alternativa E:
O Conselho Estadual de Secretários de Saúde e o Conselho Municipal de Secretários de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Secretários de Saúde.