Questão
ID 281959Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competências dos Municípios, Descentralização e Autonomia, Dos Recursos Financeiros
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Jardim
Julgue os itens subsequentes.
Os sistemas de ensino municipais têm a prerrogativa de gerir a distribuição de recursos e a infraestrutura das escolas sob sua jurisdição.