Questão 2819513 de Direito Sanitário e Saúde - CETREDE 2023

Questão

ID 2819513

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38

Ano: 2023 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús

De acordo com a Lei Federal 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como patrimônio da Seguridade Social.
Alternativa B:
As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Alternativa C:
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.
Alternativa D:
É vedado os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serem depositados em conta especial.
Alternativa E:
Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.