Questão 2819345

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2819345

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata

Tendo como base, o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A criança e o adolescente têm direito à educação, saúde, alimentação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
Alternativa B:
O trabalho infantil é permitido a partir dos 14 anos de idade, desde que não prejudique os estudos ou a saúde do adolescente.
Alternativa C:
O ECA não prevê a obrigação do Estado em oferecer atendimento especializado a crianças e adolescentes em situação de rua.
Alternativa D:
O Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.
Alternativa E:
Apenas os pais e responsáveis são obrigados a garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.